Romulo Vargas
@romulovargas_rv
Romulo Vargas
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A adoção de programas de compliance é uma realidade indeclinável em relação a qual o empresário não pode mais esquivar-se. Independentemente do porte da sua empresa, esse programa é uma poderosa ferramenta que identifica, mitiga e remedia riscos oriundos de violações a lei, e suas nefastas consequências para a organização empresarial.
Através dele são viabilizados importantes mecanismos para rápida identificação de irregularidades, possibilitando uma pronta resposta da alta gestão, evitando que condutas lesivas se perpetuem e com elas a criação de passivos silenciosos que podem comprometer significativamente a saúde financeira do negócio. Nesse contexto podemos citar a criação do ‘Canal de Denúncias’ que tem se demonstrado uma poderosa via para a identificação de inconformidades, possibilitando uma ação rápida por parte do corpo diretivo, sanando o problema na sua origem. Além disso, os treinamentos corporativos tem o poder de promover a conscientização acerca das condutas indesejadas, como questões relativas à discriminação, assédio moral e sexual, trazendo mais segurança jurídica e um ambiente laboral salutar e com maior produtividade.
A adoção de programas de governança corporativa tem um grande impacto na valorização da imagem e reputação da empresa, que com isso transmite maior credibilidade e segurança, agregando valor ao negócio. A prevenção de riscos é um dos elementos basilares advindos da implementação de um programa de conformidade, pois a identificação antecipada de ilicitudes e condutas inadequadas pode ser determinante para a saúde financeira da organização. Importante notar que a prevenção de riscos também está na conscientização dos funcionários e colaboradores que ficam cientes das políticas e regras da organização e assim estão em melhor posição para fazer negócios sem receio de violar as normas e diretrizes, assim como para procurar assistência caso identifiquem possíveis questões sensíveis.
A adoção de um programa de Compliance pode evitar custos desnecessários com investigações, multas administrativas, ações fiscalizatórias, ações judicias, ou então o impedimento de acesso a recursos públicos, ou de participação em licitações. Vale lembrar que não existe nenhum impedimento para os programas de governança corporativa sejam implementados em pequenas e médias empresas, mesmo com orçamentos reduzidos. Você pode implementar um programa de conformidade eficaz com um pequeno investimento e logo verá os inúmeros benefícios para a sua empresa.
Embora a redução de ações judiciais não seja o mais importante aspecto dos programas de Compliance, não há dúvidas de que a efetiva implementação das ferramentas de conformidade implica em sensível redução de litígios na seara trabalhista das empresas. Em que pese nossa cultura ainda estar muito voltada para o contencioso judicial, com pouco enfoque e valorização do trabalho preventivo/consultivo, atualmente, existe uma forte tendência de modificação deste cenário, com a incipiente e crescente onda de conformidade empresarial, em decorrência das alterações legislativas, que cada vez mais exigem total adequação por parte da atividade empresarial. Em razão das profundas alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), inúmeras dúvidas e controvérsias foram instauradas, aumentado da insegurança para tomada de decisões pelos gestores, com grande demanda por opiniões consultivas.
A implantação do E-social já demonstrou a necessidade de as empresas repensarem seus procedimentos internos e a qualidade de suas informações, com a correção de falhas, cumprindo-se o objetivo do programa que é o de propiciar mais transparência e confiabilidade dos dados transmitidos ao Governo Federal. De todo o exposto verifica-se que o atual cenário empresarial não tem mais espaço para atuação em desconformidade. O risco de criação de passivos silenciosos, a ostensiva ação dos órgãos fiscalizadores como o Ministério do Trabalho, as pesadas multas administrativas, o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são circunstâncias que demandam políticas internas eficazes e em constante monitoramento. A capacitação dos colaboradores, a governança corporativa, o exemplo da alta gestão, são políticas indissociáveis ao crescimento da atividade empresarial. E vamos mais além. Não podemos deixar de esquecer da "Due Dilligence", que visa monitorar também os terceiros que se relacionam com a empresa, e que também podem oferecer algum perigo, seja na terceirização de serviços, na fusão e incorporação de empresas, demandando também uma atenção especial por parte da organização.
Não perca tempo empresário. Implemente um eficaz programa de Compliance, capacite sua equipe e monitore com destreza seus processos internos, para que o seu negócio possa crescer de forma sadia e com menores riscos.
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