Na era da inteligência artificial, é inaceitável que criminosos na era da inteligência artificial, é inaceitável que criminosos tenham acesso a tecnologias mais avançadas do que aquelas utilizadas pelo governo e pelas instituições financeiras. 

A falta de políticas públicas eficazes para garantir maior segurança e efetividade no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem causado sérios prejuízos à população brasileira, que vem sofrendo perdas financeiras consideráveis, além de abalos psicológicos.

Um dos maiores golpes dos últimos tempos no Brasil foi a fraude do INSS, em que criminosos tiveram acesso aos dados dos segurados, possibilitando a aplicação de diferentes tipos de fraude por meio de ligações, mensagens, e-mails e SMS.

Segundo o Instituto DataSenado, mais de 40,8 milhões de pessoas perderam dinheiro em decorrência de crimes cibernéticos, como clonagem de cartões, fraudes na internet ou invasão de contas bancárias.

Um dos métodos mais utilizados pelos golpistas é o envio de links maliciosos. Ao clicar nesses links, a vítima é redirecionada a uma página fraudulenta, o que permite que os criminosos acessem sua conta bancária. Em alguns casos, eles aumentam o limite da conta, contratam empréstimos, realizam débitos e parcelamentos via PIX, colocando a vítima em situação de falência financeira e superendividamento.

Qual a responsabilidade das instituições financeiras?

Os bancos têm a obrigação de proteger o cliente contra fraudes e garantir total segurança de seus dados pessoais e bancários. O STJ reconhece a responsabilidade das instituições financeiras quando há falha na segurança ou no controle das operações, como: Empréstimos feitos com dados vazados; Transações fora do perfil habitual do cliente; Contratações feitas por idosos ou pessoas vulneráveis, sem a devida identificação da vontade do contratante. 

As instituições não devem ignorar movimentações financeiras que destoam do padrão do cliente. Elas respondem objetivamente pela fraude praticada, pois é sua obrigação verificar a legitimidade das operações. A omissão nesse processo configura falha na prestação do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Como se prevenir e não cair em golpes?

É possível se proteger com medidas simples, como: 

Manter os softwares sempre atualizados; 

Utilizar senhas fortes; 

Não abrir anexos suspeitos; 

Ativar a verificação em duas etapas nos aplicativos; 

Desconfiar de preços muito abaixo do valor de mercado; 

Verificar se o perfil comercial é recente ou com poucas opções de pagamento; 

Nunca compartilhar dados por mensagens ou ligações suspeitas; 

Não clicar em links recebidos sem solicitação prévia.

É importante lembrar que instituições financeiras, via de regra, não ligam para os clientes e jamais solicitam senhas ou códigos de autenticação.

O que fazer se você cair em um golpe?

1º Faça um boletim de ocorrência: A maioria dos estados brasileiros permite o registro online por meio das delegacias digitais. Caso essa opção não esteja disponível, procure uma delegacia presencial.
Tenha em mãos todos os documentos e provas que possam ajudar a identificar a fraude, quanto mais informações, maiores as chances de recuperar os valores.

2º Procure um advogado: Um advogado de confiança pode solicitar judicialmente o bloqueio de descontos indevidos na conta, a suspensão de empréstimos, a recuperação dos valores perdidos e, em alguns casos, o pagamento de indenizações pelos danos sofridos.

POR:
MICHELI IMMICH E VERA VEIGA
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